VEREADOR DEFENDE LEI QUE DIMINUI BUROCRACIA
PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES DE ITAJAÍ
O vereador Osvaldo Gern (PP) apresentou recentemente na Câmara de Vereadores de Itajaí “Indicação” ao Prefeito Jandir Bellini no sentido de que o Poder Executivo envie para o Poder Legislativo projeto de lei que “Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas, as empresas de pequeno porte e aos micro empresários individuais”. Osvaldo Gern estima que cerca de três mil empresários itajaienses possam ser diretamente beneficiados com a lei.
Segundo o vereador Osvaldo Gern a lei proposta tem como embasamento legal a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e visa sobretudo dar tratamento jurídico diferenciado e simplificado para as microempresas e pequenos empreendedores individuais que se vêem envolvidos com sérias complicações nos diversos níveis da burocracia estatal. “Um processo que deveria ser simplificado ao máximo acaba demorando muito mais tempo do que poderíamos considerar como razoável. No lugar de dias a burocracia acaba envolvendo o empresário por semanas e até meses, de forma desgastante e desnecessária”. Enfatiza o vereador progressista.
O texto do projeto proposto por Osvaldo Gern prevê que os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas observarão registro único, buscando integrar procedimentos de modo a evitar a duplicidade de exigências. Uma novidade prevista no projeto é que o empresário poderá buscar informações que permitam inscrição, alteração e baixa de empresas diretamente na internet, ganhando tempo e tendo certeza dos documentos que terá de apresentar junto aos órgãos públicos e procedimentos a serem cumpridos para o seu caso específico.
Para Osvaldo Gern está mais do que na hora de apoiar o empreendedor individual, porque “são esses empreendedores que estão mais próximos da pressão social por emprego e geração de riquezas em nosso município. Também são responsáveis pelo fornecimento de boa parte dos serviços e produtos consumidos pela população, além dos empregos gerados na comunidade.” Osvaldo Gern finaliza sua argumentando garantindo que “A lei fortalece os pequenos negócios, reduzindo consideravelmente a burocracia para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa. Permite uma carga tributária mais justa, o que estimula a inovação e o associativismo entre os empreendedores individuais.”
