PLEBISCITO JÁ !

Um surpreendente número de cidadãos itajaienses lotou o auditório da Prefeitura de Itajaí nessa terça-feira à noite para participar da Audiência Pública sobre a criação da Guarda Civil Comunitária. Todos os discursos oficiais foram favoráveis à criação da guarda e de seu aparelhamento com armas letais. De minha parte quero deixar, democraticamente, a minha contribuição à minha comunidade sobre o tema que considero por demais relevante.

1 – O Estado de Santa Catarina está devendo muito para Itajaí. Depois que Volnei perdeu a eleição o governador Luiz Henrique da Silveira mudou por completo sua postura com Itajaí, como se estivesse se vingando do eleitor ou fazendo birra. Tudo por aqui está atrasado ou parado, do Centro Eventos a nova penitenciária.

2 – na questão da segurança pública então, não precisa muito esforço para buscar bons argumentos sobre o desleixo do Governo do Estado com Itajaí. Da Polícia Civil nem vale a pena comentar. A Polícia Militar mantém pouco mais de duzentos homens em Itajaí, grande parte deles trabalhando em serviços burocráticos, quando estudos revelam que o número de policial necessário para a cidade seria de quase setecentos. Uma defasagem que, obviamente, vai aumentar assim que a Prefeitura contratar guardas armados para colocar nos bairros;

3 – O Governo Federal, por sua vez, já tirou de suas costas por completo o ônus da saúde. Com o SUS tudo foi passado para responsabilidade do Município. A União passa a saúde para o Município; o Estado passa segurança e educação para o Município. Com o que sobra de dinheiro, como vamos dar conta de pavimentar ruas e cuidar do cotidiano de nossa cidade?  

A verdade verdadeira é que o Estado de Santa Catarina está devendo muito para Itajaí. Temos de ter competência e coragem política para cobrar do governador Luiz Henrique da Silveira os quatrocentos policiais militares que estão faltando nas ruas de Itajaí. Tivesse Itajaí um efetivo da Polícia Militar de 700 homens, queria ver se os índices de homicídio seriam os mesmos.

Por tudo isso e muito mais, considero relevante e oportuna a proposta do presidente da Câmara de Itajaí – vereador Luiz Carlos Pissetti – de fazer um plebiscito para decidir se faremos uma Guarda Civil Comunitária e se esta Guarda deve ser aparelhada com armas letais. Audiência pública, do jeito que foi feito na Prefeitura, é encenação. Pura encenação para confirmar o que os organizadores querem defender.

GUARDA CIVIL COMUNITÁRIA: PLEBISCITO JÁ !

MANIFESTO CONTRÁRIO À GUARDA MUNICIPAL ARMADA DE ITAJAÍ

 

1. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e o Gabinete do Vereador Níkolas Reis vêm a público manifestar, com inconteste veemência, sua discordância quanto à criação de uma Guarda Municipal Armada na cidade, conforme projeto que será apresentado nesta terça-feira (09) em audiência pública.

 

1. O PT afirma que equipar a Guarda Municipal com armamento letal não será, em hipótese alguma, a solução para os problemas de segurança pública pelos quais a cidade atualmente passa. Esta discussão, a propósito, já foi debatida de maneira bastante profunda na legislatura passada, quando a Câmara de Vereadores manifestou de forma clara sua contrariedade a este processo.

 

1. Itajaí atualmente conta com cerca de 215 policiais militares na ativa, sendo que boa parte deste contingente está direcionado para serviços administrativos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é necessário um policial para cada 250 habitantes, o que fixa o número ideal de 688 policiais militares para nossa cidade, revelando um triste déficit para a segurança pública local. A situação não é muito diferente na Polícia Civil, o que torna o quadro ainda mais grave no município.

 

1. Itajaí também convive com uma penitenciária superlotada, sem condições de atender à população carcerária atual, constantemente interditada pelo Judiciário. O novo presídio e a nova penitenciária estão com dificuldade em sair do papel, muito em função da falta de interesse e competência dos governos Municipal e Estadual, este último a quem constitucionalmente cabe a maior parcela da responsabilidade sobre a segurança pública.

 

1. O PT de Itajaí entende que o Governo Municipal pouco cobra do Estado a sua responsabilidade na conclusão das obras da nova penitenciária e em aumentar o efetivo policial na cidade, com profissionais treinados, bem remunerados e valorizados. O Governo do Estado está em débito com Itajaí e não tem feito a sua parte nesta luta.

 

1. Agravando mais ainda a situação, o Governo Municipal de Itajaí ao diminuir e extinguir programas importantes como o Arte nos Bairros, Esporte nos Bairros e Escola Aberta, cria um ambiente muito favorável a um quadro de insegurança pública crônica, deixando milhares de jovens expostos ao tráfico de drogas, à violência e à criminalidade. Estes programas e outros similares apresentariam, a médio prazo, excelentes resultados no combate ao crime e na criação de um cenário de proteção social e de oportunidades para nossos jovens, em especial os oriundos de camadas menos favorecidas.

 

1. A Guarda Municipal de Itajaí pode seguir o exemplo de outras guardas municipais de países desenvolvidos e utilizar armamento não-letal, como spray de pimenta, aparelhos de imobilização de baixa voltagem, cassetetes, entre outros. Aparelhar a Guarda Municipal com armas de fogo, sem o devido preparo de uma academia de polícia, nas atuais condições da Guarda Municipal de Itajaí, é abrir um preocupante caminho para que casos como o do garoto Rafael voltem a acontecer por conta do despreparo e de inapropriadas condições de trabalho de nossos policiais.

 

1. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores defende que a Polícia Militar e a Polícia Civil aumentem seus efetivos na cidade, investindo em um corpo de policiais bem treinados, bem remunerados e preparados para combater o crime e que o Poder Público Municipal cobre de maneira mais efetiva esta responsabilidade do Estado.

 

1. Criar outra estrutura de repressão nas atuais condições é um equívoco. Cabe a todos nós, itajaienses e catarinenses, exigirmos que as atuais estruturas de policiamento funcionem de maneira efetiva e recebam os investimentos necessários.

 

1. Por fim, repudia a estética do convite encaminhado pela Prefeitura Municipal, que sugere um ano de 2010 com algemas, por ser de extremo mau gosto e não refletir o espírito de paz que deve nortear todas as ações de um governo, inclusive quando se fala em repressão.

 

Itajaí, 08 de fevereiro de 2010.

Felipe Antônio Damo

Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores

Davi Coelho

Presidente Eleito do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores

Níkolas Reis

Vereador – PT

NOSSA GENTE NO TWITTER

Como vocês sabem acabei de aderir à plataforma do TWITTER. Acho interessante esse tipo de ferramenta porque obriga as pessoas a serem mais exatas no que querem comunicar. São apenas 140 toques disponíveis, obrigando o comunicador a ser preciso, exato. Tem de passar a mensagem em apenas uma boa frase.

Fiz uma breve pesquisa entre alguns twitteiros que acompanho na Internet para ver quem já se adaptou, e que não se adaptou, à nova ferramenta de comunicação. Vejam o resultado abaixo:

NOME	Nº TEXTO	QUANTOS SEGUE	QUANTOS O SEGUEM	LISTAS
ANGELA AMIN	483	198	718	53
CARLOS MAGAGNIN	459	110	88	04
CARLOS PRIESS	33	74	61	ZERO
CLAYTON BATSCHAUER	337	21	50	01
DADO CHEREM	110	10	104	11
DEBA CABRAL	104	1.951	745	31
DÉCIO LIMA	08	02	44	ZERO
DENÍSIO D. BAIXO	07	09	55	ZERO
DEODATO CASAS	73	31	59	01
FALA ITAJAÍ	50	84	29	ZERO
FELIPE DAMO	121	87	146	ZERO
GRACILIANO RODRIGUES	516	181	167	03
IDELI SALVATTI	ZERO	ZERO	28	01
ITAJAI SORRINDO	444	399	248	04
JEAN SESTREN	266	46	88	ZERO
JOAO ARMANDO	868	100	71	ZERO
JOAQUIM LACERDA	108	41	57	01
LAUDELINO LAMIN	149	457	343	16
LEONEL PAVAN	1.225	1.806	1.706	91
LUIZ CARLOS PISSETTI	206	197	144	03
MAGRU FLORIANO	101	182	155	04
MURILO JOSÉ	03	13	35	ZERO
PATRICK SCHNEIDER	813	458	220	05
PAULINHO BORNHAUSEN	913	1.966	1.730	142
RACIEL GONÇALVES	1.101	196	216	01
RAIMUNDO COLOMBO	1.334	5.557	5.606	212
ROGERIA GREGÓRIO	04	36	21	ZERO
ROMULO MAFRA	68	58	68	ZERO
RUBENS MENON	05	06	12	ZERO
RUBENS SPERNAU	01	10	75	06
SUSI BELLINI	326	129	285	05

análise: IMPLICAÇÕES DO AUMENTO DO IPTU

A decisão radical do prefeito Jandir Bellini de anular por completo o aumento do IPTU-2010 com base na nova Planta Genérica do Município de Itajaí foi um verdadeiro parto administrativo. O Governo ficou numa sinuca de bico em ano eleitoral. Os técnicos pensaram em linha reta, imaginando que a isenção de vinte mil contribuintes seria suficiente para neutralizar o aumento nos demais cinqüenta mil. O raciocínio estava centrado na idéia de que a Prefeitura seria vista como Hobbin Wood, tirando dos ricos para dar aos pobres. Arrecadaria mais e ainda ficaria muito bem junto ao povão.

Acontece que saiu tudo errado. Todos foram penalizados. Tivemos a sensação de que estávamos vendo a reedição do episódio da Caderneta de Poupança do presidente Fernando Collor. Nada pior para um Governo e para políticos candidatos do que passar ao povo a sensação de que o governo mexeu no seu dinheiro. O povo simplesmente não perdoa. As implicações do IPTU-2010 seriam muitas:

1 – haveria uma maior concentração de renda, com pessoas abastadas [incorporadoras e imobiliárias] conseguindo comprar, por preço favorável de mercado, grandes extensões de terra em locais privilegiados, como Praia Brava e Itaipava;

2 – desvalorização maior dos imóveis em Itajaí, devido a necessidade das pessoas terem de vender seus imóveis sobressalentes para diminuir custos;

3 – migração interna acelerada, com pressão maior sobre áreas de preservação e locais insalubres e sem infra-estrutura adequada para moradia;

4 – aumento desproporcional dos aluguéis;

5 – implicações políticas desfavoráveis para os candidatos vinculados ao Governo Municipal: Dalva Rhenius, Clayton Batschauer, Laudelino Lamin, Osvaldo Gern/Susi Bellini, Paulinho Bornhausen;

6 – implicações políticas favoráveis para os candidatos de oposição ao Governo Municipal: Níkolas Reis, Maurílio Moraes, Volnei Morastoni, Marcelo Sodré, Nelinho;

7 – pressão popular sobre vereadores e Governo, dificultando ações oficiais em todos os níveis e setores;

8 – diminuição do desempenho de Governo, com baixa-estima da equipe administrativa.

9 – a decisão de revogar o aumento beneficia a imagem de humildade do prefeito Jandir Bellini e joga vários secretários e vereadores na vala comum, entre a incompetência e o puxa-saquismo extremado;

10 – aumento significativo de cidadãos inscritos na dívida ativa do Município e risco de leilão de propriedades, etc.

Contribua com essa análise, mande a sua idéia sobre as implicações do aumento do IPTU-2010.

MINHA HORTA

Quando esse negócio de stress começa a pegar para valer o melhor de tudo, o melhor mesmo, é você cultivar tomates. O resto é o resto.

FATOS & FOTOS

O presidente do PSDB de Itajaí, médico Deodato Casas, comemorou a passagem do seu aniversário, nesse sábado quente de fevereiro, a beira mar com os amigos. Deodato e Roseane abriram a casa de praia em Morrinhos (Bombinhas) para receber políticos e amigos. Pavan, Dado Cherem, Renato Ribas Pereira, Procurador João Paulo, Calinho Mecânico, Rogéria Gregório, Léo. .. todo o tucanato peixeiro estava presente.

Detalhe mais do que importante: o guardanapo da festa tinha estanpado o emblema do FLAMENGO. Esse Deodato tem bom gosto…

NOTA OFICIAL DA CÂMARA

O que mais fica visível nessa questão traumática do aumento do IPTU é a total falta de independência da Câmara de Vereadores. Os membros da bancada de apoio ao Governo votaram de olhos fechados o aumento na Planta Genérica, apesar das considerações postas pelos vereadores de oposição. Quiseram agradar e prejudicaram muito o Governo, porque deixaram Jandir Bellini em uma verdadeira sinuca de bico em pleno ano eleitoral.
Muitas vezes o melhor amigo é aquele que sabe a oportunidade de dizer NÃO. Jandir não tem amigos na bancada situacionista na Câmara.

Enquanto a Nota Oficial da presidência da Cãmara atesta que “A Câmara de Vereadores de Itajaí jamais se furtará de atender os reclames do povo de Itajaí.” alguns imóveis tiveram aumento de 1.200% no IPTU contando com o aval da maioria absoluta dos vereadores de Itajaí. Tem mais, a Câmara vai ter de repensar o BALCÃO DA CIDADANIA. Atendendo mil pessoas por mês, fazendo favores burocráticos. A verdade é que os vereadores, alojados confortavelmente no piso superior, tiram com pá o que o balcão da cidadania dá com colher, no piso térreo.  

Veja a NOTA OFICIAL da presidência da Câmara tentando remendar o rasgo na roupa do rei:

Nota Oficial

Na Câmara de Vereadores de Itajaí a bancada de sustentação do governo esteve reunida na noite de hoje, 04 de fevereiro, para debater sobre os reclames da população quanto ao valor cobrado no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2010.
Depois de uma longa conversa ficou definido o agendamento para esta sexta-feira, 05 de fevereiro, às 11 horas da manhã, uma reunião conjunta com o prefeito Jandir Bellini (PP), secretário municipal da Fazenda e técnicos municipais da Fazenda, a fim de buscar uma solução para esta questão.
A bancada de oposição solicitou através de requerimento que a Lei Complementar nº161/2010 seja revogada para que os valores retornem aos patamares anteriores.
A Câmara de Vereadores de Itajaí jamais se furtará de atender os reclames do povo de Itajaí.

*Mais informações podem ser obtidas com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Pissetti através do telefone (47) 99944276.

ACOMPANHEM OS COMENTÁRIOS

Uma dica importante para os amigos leitores do Blog doMagru: vou ficar um tmpinho sem colocar novo texto aqui para que os leitores externem suas opiniões sobre a questão do IPTU. Muita gente está escrevendo e participando, dando opiniões importantes. Vamos ouvir a população, certo?
Estou preparando uma análise sobre as implicações econômicas e políticas sobre o aumento do IPTU, devo postar até o final do dia. Aguardem!
Participe do debate e poste um comentário aqui.

OPOSIÇÃO TIRA BOMBA TRIBUTÁRIA DO PRÓPRIO COLO

A oposição ao Governo Bellini tratou de enviar aos meios de comunicação NOTA OFICIAL para estancar rapidamente qualquer informação de que estaria conivente com os aumentos no IPTU 2010. Veja a íntegra da nota que tenta evitar que a bomba tributaria espalhe estilhaços nos mandatos de Níkolas Reis (PT), Paulinho Amandio e Maurílio Moraes (PDT).

A liderança do BOPE – Bloco de Organização Política e Estratégica, composto pelos Vereadores Níkolas Reis (PT), Paulo Manoel Vicente (PDT) e Maurílio Moraes (PDT), vem a público, diante da polêmica relativa ao aumento do IPTU para o exercício de 2010, esclarecer que votou CONTRÁRIO à proposta trazida através da Mensagem 81 e numerado como PLO 263/2009, por entender que os reajustes eram muito altos e tomariam o contribuinte de surpresa, não permitindo assim um planejamento.  

Tal posição já havia sido externada à imprensa através do release (anexo), datado de 03/12/2009. 

Ainda que o relatório das metas fiscais do último quadrimestre de 2009 ainda não tenha sido apresentado à Câmara, estima-se que as receitas com IPTU no ano que passou não superem os 5% do total do orçamento executado.

Sabe-se que Itajaí tem nos serviços e no comércio sua maior vocação econômica e, portanto, no ISS, ICMS e outros tributos correlatos suas principais fontes de receita, ao contrário de municípios como Balneário Camboriú, por exemplo.        

Assim, ainda que se entenda – e se entendia – necessária a atualização da planta genérica, igualmente se entende – e se entendia – necessária uma redução mais impactante nas alíquotas, tanto do IPTU como do ITBI e das taxas de alvará (em que incide o aumento).    

Exatamente em razão da redução da alíquota ter sido muito tímida e, na ponta, o aumento por demais rigoroso ao contribuinte, que o BOPE externou seu ÚNICO voto contrário a um Projeto de Lei do Governo enviado em 2009, tendo, inclusive, a preocupação de alertar a população através do release mencionado.

Atenciosamente,

Níkolas Reis           
Líder do BOPE

BOMBA TRIBUTÁRIA EXPLODE NO COLO DO JULIO SÁ

Até onde todo mundo comentava na cidade o secretário Júlio Sá estava cotado para deixar a Secretaria da Fazenda e assumir cargo mais compatível com sua área de conhecimento técnico, no caso auditoria contábil. A reforma administrativa do Governo Bellini deve ocorrer nessa sexta-feira e Júlio Sá ficou com uma verdadeira bomba em seu colo como presente de despedida. Veja a nota enviada para a imprensa no final da tarde dessa quarta-feira:

IPTU ABAIXO DO VALOR DE MERCADO

O IPTU 2010 de Itajaí foi atualizado bem abaixo do valor real dos imóveis na cidade. O contribuinte deve comparar o preço do seu imóvel no mercado imobiliário com o valor que consta no carnê do IPTU, para chegar a essa constatação. A informação é do Secretário da Fazenda de Itajaí, Júlio Alves de Sá.

Segundo o Secretário, a atualização do IPTU foi necessária “por uma questão de justiça tributária. Na Praia Brava, proprietários com terrenos que valem mais de 250 mil reais, pagavam apenas 85 reais de IPTU por ano e viram seus imóveis valorizarem mais de 200 por cento nos últimos cinco anos graças a investimentos da prefeitura na região”.

O Secretário da Fazenda dá outro exemplo: “um imóvel de 8 mil metros quadrados na Praia Brava recolhia 574 reais por ano, apesar de valer mais de 5 milhões no mercado imobiliário”. Com a nova alíquota, o IPTU deste terreno vai para 39 mil reais.

Situações como essa em maior ou menor escala se repetem em outros bairros da cidade. Como nos exemplos da seguinte tabela que demonstra um reajuste do IPTU inferior ao valor de mercado.

BAIRRO	VALOR DO TERRENO PELO IPTU DE 2009	VALOR DO TERRENO PELO IPTU DE 2010	VALOR DE MERCADO
CIDADE NOVA	R$ 6.172,42	R$ 28.800,00	R$ 50.000,00
PRAIA BRAVA	R$ 6.154,07	R$ 114.400,00	R$ 250.000,00
CORDEIROS DE BAIXO	R$ 5.186,54	R$ 18.150,00	R$ 50.000,00
MURTA	R$ 4.614,85	R$ 23.438,10	R$ 50.000,00
SANTA REGINA – PORTAL	R$ 1.851,72	R$ 15.625,40	R$ 35.000,00
RESSACADA	R$ 12.860,00	R$ 62.500,00	R$ 130.000,00

 

O Secretário da Fazenda de Itajaí lembra que o ultimo reajuste da planta genérica da cidade foi realizado em 1997 e que os valores agora atualizados foram estabelecidos depois de amplo estudo da Comissão de Avaliação da Planta Genérica junto ao mercado imobiliário de Itajaí. “Fomos buscar o valor real dos imóveis para obter o valor venal para cobrança do IPTU e ITBI”, garantiu o secretário Julio Sá.

                                                 ISENÇÕES E ALÍQUOTAS

A atualização do IPTU vai permitir ainda aumentar em 30% o número de imóveis de baixa renda isentos, cerca de 18 mil famílias beneficiadas, entre os 59.270 imóveis cadastrados. Até 2009 a proporção de isentos era de 19%. O novo IPTU aumentou ainda de 2 para 3 salários mínimos a isenção por renda familiar. Também foram concedidas isenções para Áreas de Preservação Permanente – APP-  Zonas de Preservação Permanente – ZPP.Também baixaram as alíquotas para terrenos e imóveis em geral de acordo com a seguinte tabela:

DESCRIÇÃO DAS ALÍQUOTAS	ATUAL	ANTERIOR
Terrenos sem construção	1,25%	3,00%2,00% 1,25%
Imóveis de uso residencial – em vias pavimentadasImóveis de uso residencial – em vias não pavimentadas	0,45% 0,30%	1,25%0,45% 0,30%
Quaisquer outros – em vias pavimentadas	0,75%	1,50%0,75%

 

O Secretário Júlio Sá disse ainda que por orientação do Prefeito Jandir Bellini reforçou a equipe de atendimento aos contribuintes no Departamento de Cadastro da Secretaria da Fazenda. “Já foram distribuídos 14 mil carnês. Vale lembrar que aqueles que têm direito a isenção, terão de 05 de abril até 31 de maio para realizar o seu pedido”.